quarta-feira, outubro 17, 2012

HISTERIA IDEOLÓGICA

  
HISTERIA IDEOLÓGICA

 

                A condenação de José Dirceu e seus pares no julgamento da Ação Penal 470, vulgo Mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal deve, a respeito das várias análises publicadas na grande imprensa e nos “blogs sujos” como o meu, um momento de reflexão de minha parte. Minha análise se deterá tão-somente em dois aspectos principais: o calendário do julgamento e o julgamento propriamente dito.

                Com essa opção, deixo de me imiscuir na histeria coletiva da direita e de seus ideólogos, que, como Merval Pereira, não satisfeito em pautar o calendário do julgamento, querem ainda fazer o trabalho dos juízes, afirmando, de forma desrespeitosa com uma das maiores autoridades da República, que “entre os desserviços que o Ministro Ricardo Lewandowski está prestando no julgamento do mensalão, talvez o mais nocivo seja de desacreditar o STF nos seus comentários paralelos.” Em outro artigo, comentando a absolvição de Duda Mendonça, Merval escreve: “A posição da maioria do plenário foi definida muito mais por questões técnicas do que pela análise dos fatos concatenados.” Ora, juiz deve julgar com questões técnicas, deve julgar com o que tem nos autos e não de acordo com a opinião pública. Caso contrário, seria a barbárie, a lei de Linch.

                Vamos aos fatos: o julgamento do mensalão foi pautado pela mídia para coincidir com o calendário eleitoral e o STF se deixou levar pelo conservadorismo anti-petista, pela trapaça eleitoral, pelo jogo sujo da imprensa conservadora, tendo em vista que não havia nenhuma necessidade imperiosa de sobrepor o julgamento ao calendário eleitoral, pois nenhum crime denunciado pelo Procurador Geral da República prescreveria entre agosto e outubro de 2012. Outrossim, quais os motivos que colocaram o julgamento do mensalão petista à frente do mensalão mineiro, que lhe é anterior e com mais riscos de ser fulminado pela prescrição?

                Essas opções do Supremo não estão esclarecidas.

                Por outro lado, o julgamento propriamente dito foi correto do ponto de vista jurídico. Zé Dirceu não foi vítima de nenhum julgamento de exceção, conforme suas próprias palavras. O fato é que o Supremo modificou o entendimento anterior que havia inocentado Collor, adotando a Teoria do Domínio do Fato, importada do Direito Alemão.

                Julgamento de exceção? Óbvio que não. Apesar do linchamento efetuado pela mídia, o processo obedeceu ao Princípio do Contraditório, o devido processo legal foi observado tendo sido dado aos réus o direito à ampla defesa. O fato: os réus praticaram os crimes denunciados e não há como fugir disso.

                Ademais, alguns réus agora condenados, à exceção dos petistas, são velhos suspeitos pela prática de atos nada republicanos e deveriam há muitos anos estarem atrás das grades.

                A decisão proferida se volta contra o Estado democrático de direito? Claro que não, as garantias inscritas no texto constitucional foram observadas.

                A esquerda tem acusado o Supremo de pusilanimidade diante da avalanche conservadora, todavia a feira de vaidade dos supremos ministros não autoriza essa leitura.

                Verifica-se que os ministros do STF possuem notório saber jurídico, mas, paradoxalmente, quando emitem suas opiniões políticas, todos, sem exceção, repetem fórmulas do senso comum, repetem preconceitos políticos arraigados pela tradição elitista, ecos da Casa Grande, mesmo para um descendente das senzalas, o que tem levado alguns analistas a desmerecer seus julgamentos. Entretanto, Joaquim Barbosa e seus pares, por suposto, sabem que os mais importantes princípios processuais encontram-se consagrados na Constituição da República. Destes princípios gerais, o mais importante é o devido processo legal, inscrito no art. 5.º LIX, pelo qual se assegura que a sociedade somente será submetida à leis razoáveis, extraindo-se daí que as interpretações judiciais também sejam razoáveis.

                Como luminares do direito pátrio, sabem os notórios ministros que o art. 93, IX, da Constituição da República, sede do Princípio da Motivação das Decisões Judiciais, determina que toda decisão judicial deve ser motivada, sob pena de nulidade. Tal exigência visa proteger em primeiro lugar o interesse das partes que precisam saber os motivos que levaram o juiz a decidir como decidiu, porque têm a necessidade de conhecer os motivos da decisão para que possam fundamentar seus recursos; em segundo lugar, essa exigência visa proteger o interesse público, pois o juiz, ao contrário do Administrador Público e do Legislador, não é previamente legítimo, em vista de sua legitimidade somente poder ser auferida a posteriori, através da análise do exercício de suas funções.

                O Princípio do Juiz Natural, outro princípio constitucional, foi observado, pois do Juiz se exige imparcialidade, o que não se pode confundir com suposta neutralidade, o que pode levá-lo a uma posição passiva, de mero espectador do processo. O que se verifica claramente no julgamento é que os Ilustres julgadores não praticaram um gesto neutro, que não está de acordo com o processo moderno. No estado democrático de direito que estamos construindo após vinte anos de ditadura militar, exige-se cada vez mais um juiz dirigente e participativo, capaz de guiar o processo em busca da verdade real, utilizando-se de seus poderes reais de direção do processo, pois o juiz, neste Brasil imenso em território e desigualdade social, deve envidar esforços na busca da verdade real, não devendo se contentar com a mera verdade formal, em outras palavras, o juiz deve ser imparcial sem ser neutro, a imparcialidade que se espera dele é a que resulta da ausência de qualquer interesse pessoal na solução da demanda.

                Nesse sentido, não acompanho a maioria das análises que buscam deslegitimar o julgamento em si. O que me preocupa não é a adesão à Teoria do Domínio do Fato pelo Supremo – creio  que esse novo posicionamento vem de encontro aos anseios da sociedade brasileira – mas o balbuciar de alguns ministros, como por exemplo, Gilmar Mendes, afirmando que o STF não havia mudado o entendimento que inocentou Collor de Melo; bem como a afirmação apressada de Ayres Brito de que os ministros recorreram ao seu livre convencimento, o que poderia ser contestado pelo fato de não haver provas contra Zé Dirceu.

                Esse murmurar, essas frases balbuciadas no decorrer do julgamento e das entrevistas, me preocupa, pois espero que esse novo entendimento seja usado para julgar os réus nos julgamentos do mensalão mineiro e do DEM, que mofam nas supremas gavetas. Ou seja, resta ver se essa nova tendência jurisprudencial se confirmará e passará a valer para todos, do contrário, o STF terá condenado sem provas e, não sendo previamente legítimo, em vista de sua legitimidade somente poder ser auferida a posteriori, o órgão de cúpula se fragilizará, o que é um perigo para a democracia brasileira.

 

                Celso Gomes

               

3 Comments:

Blogger arrabaldes said...

Olá Celso.:-

No meu imaginário, o difícil é descobrir a fronteira que separa a ideologia, da histeria(política, religiosa e/ou).

O INÍCIO, O MEIO E O FIM (Raul Seixas). Não necessáriamente nesta ordem rssss..

Um abraço - Kafu.:-

9:26 AM  
Blogger arrabaldes said...

Parabéns pelo artigo, Celso! Nada como ter amigos intelectuais...rs Gostei muito mesmo!


Um beijo.

Renata Bruna.

9:27 AM  
Blogger arrabaldes said...

Celsito,

Confesso que o título do artigo me causou uma certa resistência à leitura. Mas, ultrapassada esta barreira, reconheço que as ponderações levantadas são justas e provocaram boa reflexão.
Aquele abraço,
Liane

Enviado via iPad

9:28 AM  

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