quinta-feira, janeiro 29, 2009

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS NAS DECISÕES DE GILMAR MENDES

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS NAS DECISÕES DE GILMAR MENDES

O ministro da Justiça Tarso Genro concedeu em 13/01/2009, o status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti - militante da esquerda italiana - cuja extradição havia requerida pelo governo da Itália, após Battisti ter sido condenado a pena de prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970.

Até aí, nada demais, pois o Brasil, país que atravessou 20 anos de ditadura militar, tem concedido refúgio político toda vez que há fundado temor de perseguição política contra um cidadão, na justificativa do ministro. Battisti, após sua condenação, partiu para a França e obteve o refúgio beneficiado pela Doutrina Mitterrand. Posteriormente, com a vitória eleitoral da direita francesa, a França revogou o refúgio político e Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso em março de 2007, estando preso desde esta data na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Para Tarso Genro, o abrigo político francês foi desconstituído por razões políticas, configurando o fundado temor de perseguição política como pilar para concessão do refúgio brasileiro.

A princípio, tive dúvidas sobre o acerto da decisão, pois o ministro Tarso colocava em dúvida a imparcialidade da Justiça italiana, bem como porque o Comitê Nacional para os Refugiados - órgão subordinado ao Ministério da Justiça - havia decidido em novembro de 2008 não conceder a condição de refugiado a Battisti. Além disso, em abril de 2008, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, exarara parecer favorável à extradição do ativista. Também não pretendo neste artigo entrar no mérito do processo contra o italiano em seu país, porém, a imprensa brasileira tem divulgado que a única prova contra ele é o testemunho do militante Pietro Mutti, que fez um acordo de delação premiada com a promotoria italiana.

Entretanto, minhas dúvidas acerca da decisão do Ministro foram se desvanecendo, à medida que a imprensa brasileira começou a divulgar várias atitudes do governo italiano, tais como a carta do Chefe de Estado daquele país, que, direcionada ao Presidente da República brasileira, descortesmente foi divulgada antes para a imprensa; as ameaças de greve de fome de funcionários públicos italianos em protesto contra a decisão, desrespeitando a soberania brasileira; a convocação de futebolistas brasileiros, etc. Tal atuação desastrada do Governo Berlusconi culminou na terça feira 27/01/2008 com a convocação para consultas de seu embaixador em Brasília, Michele Valensise, em protesto contra a decisão do governo brasileiro. Ou seja, o que era um simples pedido de extradição se transformou em um incidente diplomático entre os dois países.

Devo lembrar rapidamente, que, recentemente, a Itália negou a extradição de Salvatore Cacciola, condenando por crime contra o sistema financeiro brasileiro, sob o argumento de que este possuía nacionalidade italiana. Pode estar correta esta decisão, pois a não-extradição de nacionais é muito comum nos sistemas jurídicos modernos. O próprio Brasil não extradita seus nacionais se condenados no exterior.

O caso evoluiu e o advogado de Battisti requereu junto ao STF a soltura de Battisti, pois a concessão do status de refugiado político, por ordem do ministro da Justiça deverá levar ao arquivamento do pedido de extradição. Vou repisar: com a concessão do refúgio político, o Supremo Tribunal Federal deverá arquivar o pedido de extradição feito pela Itália, pois assim determina a legislação vigente no Brasil.

Com o recesso do STF, seu presidente, Gilmar Mendes, é competente para apreciar este pedido de soltura do militante italiano. No entanto, ao invés de despachar o pedido imediatamente, conforme sua atuação na prisão juridicamente correta de Daniel Dantas, o chefe do Judiciário brasileiro requereu um parecer à Procuradoria-Geral da República, que na segunda-feira 26/01/2008, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do processo de extradição de Battisti.

Novamente o advogado de Battisti requereu a soltura de Battisti, cuja prisão agora é totalmente ilegal, mas, até o presente momento, o italiano continua preso na Papuda, o que demonstra a fragilidade das posições jurídicas de Gilmar Mendes, conforme apontado por vários juristas quando da soltura de Daniel Dantas. Em outras palavras, o posicionamento ideológico do Chefe do Judiciário brasileiro transparece e macula sua atuação jurisdicional, pois o banqueiro não pode ficar preso para que a Justiça possa produzir as provas necessárias ao devido processo legal, mas o militante italiano está preso ilegalmente há mais de 10 dias, sem nenhuma manifestação de apreço por sua liberdade exarada pelo melancólico presidente do STF. É com tristeza que nós, profissionais do Direito, vemos a balança da justiça pendendo para o lado dos poderosos nas mãos de Gilmar.

Celso Gomes




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