quinta-feira, julho 10, 2008

GILMAR MENDES: O ADVOGADO DE FHC NO STF

A Satiagraha de Gilmar Mendes

Tratando da indignação filosófica em Platão, o professor Jean Lauand, em artigo publicado no Jornal da Tarde (15 de agosto de 1981), afirmava que o filósofo não quer saber se "um rei que tem muito ouro é feliz ou não, mas o que é, em si, o poder, a felicidade e a miséria.Em si e em suas últimas razões"
Ao criticar, por sua suposta espetacularidade, a operação da Polícia Federal que resultou na prisão de vários notáveis, entre eles, Daniel Dantas, Naji Najas e Celso Pitta, o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), ministro Gilmar Mendes evidenciou duas coisas que um magistrado deve evitar:indignação seletiva e nostalgia de tempos recentes. Não sei se o mais recomendável é a leitura de "A República" ou uma imersão politico-jurídica no Brasil dos últimos cinco anos.
O que disse Mendes sobre espetacularização quando, no final de 2006, um delegado da Polícia Federal obteve e repassou à imprensa as fotos do dinheiro apreendidos com duas pessoas ligadas ao PT num hotel de São Paulo? Como se pronunciou na folhetinização do caso da menina Isabela Nardoini, promovida pela mídia com apoio prestimoso da polícia e do Ministério Público Paulista? A resposta para as duas perguntas é um nada retumbante.
No primeiro caso, o procedimento do delegado foi compatível com o Estado de direito? Prisões em plena vigência do período eleitoral, que só autoriza prender em flagrante delito, foram manifestações de apreço pela ordem democrática ou uma ação que ignorou a lei em nome da conveniência de interesses partidários e de corporações de mídia? Será que só há espetáculo quando concordamos com a escolha de quem deve desempenhar os papéis dos vilões?
É bom lembrar que ação da Polícia Federal só foi possível a partir da abertura de um inquérito determinado pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Esse fato, aparentemente prosaico, guarda uma distância enorme da prática vigente quando o atual ministro era Advogado-Geral da União (AGU), no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.
Naquela época, no tempo do "estamos no limite da irresponsabilidade", qualquer tentativa de investigação criminal contra ministros e presidente da República terminava com pareceres contrários do então procurador Geraldo Brindeiro, o que lhe valeu o apelido de"engavetador-geral da República."
Anos antes, a febre privatista do tucanato sucateava o patrimônio público. Como destacou o saudoso Aloysio Biondi, em um livrinho capital para entender o processo (O Brasil Privatizado- um balanço do Desmonte do Estado),"o governo Fernando Henrique Cardoso implantou as privatizações a preços baixos, financiou " oscompradores", sempre alegando não haver outros caminhos possíveis".
Era o plano perfeito. A lógica autoritária do vender ou vender.
Esquema absolutamente lógico, não havia outra saída. Bancos do governo e os fundos de pensão das estatais injetavam nas teles muito mais recursos do que se imaginava, embora a lei não permitisse que os fundos emprestassem dinheiro para empresas privadas. É nesse contexto, de "plena vigência do Estado de direito" que pontificaram Dantas, Cacciola e tantos outros. E o que disse Gilmar Mendes?
A imprensa foi elemento central para legitimar a privataria.
Editoriais e artigos afiançavam que, para o governo, não poderia haver negócio melhor, pois se livraria da responsabilidade de gerenciar um negócio em que seu desempenho era um fiasco para assumir a nobre atividade da fiscalização. Aos consumidores, o paraíso. Melhora na qualidade dos serviços, redução de tarifas e fácil acesso a um aparelho.
"Vamos promover uma mudança gigantesca neste país com a privatização da Telebrás", prometia o então ministro Luiz Carlos Mendonça, o mesmo que protagonizaria um dos diálogos mais republicanos de que se tem notícia.
Em conversa grampeada, Mendonça e Ricardo Sérgio (ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil) mostram os bastidores do governo que não chocou o presidente do STF.

"Mendonça de Barros - Está tudo acertado. Mas o Opportunity está com um problema de fiança. Não dá para o Banco do Brasil dar?
Ricardo Sérgio - Acabei de dar.
Mendonça de Barros - Não é para a Embratel, é para a Telemar [nome de fantasia da Tele Norte Leste].
Ricardo Sérgio- Dei para a Embratel, e 874 milhões para a Telemar. Nós estamos no limite da irresponsabilidade.
Mendonça de Barros - É isso aí, estamos juntos.
Ricardo Sérgio - Na hora que der merda, estamos juntos desde o início.

Não deu. E os motivos vão da sólida base parlamentar de FHC a um procurador que não indiciava. Uma operação da Polícia Federal que trouxesse resultados práticos era impossível. Faltava-lhe autonomia e uma dimensão republicana que só obteria em outro governo.
Ao dizer que a Operação Satiagraha configura um "Estado Policial" certamente o ministro não age de má-fé. É apenas um homem sem coordenadas precisas de tempo histórico e espaço político.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.

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